Artigo 137 clt

Artigo 137 clt, Dobra legal art 137 da clt o fato de a reclamante não ter recebido as verbas rescisórias na forma e prazo preceituados pelo § 6º do artigo 477 da clt.
Artigo 137 clt, Dobra legal art 137 da clt o fato de a reclamante não ter recebido as verbas rescisórias na forma e prazo preceituados pelo § 6º do artigo 477 da clt.

Este artigo faz parte do capítulo iv - do direito a férias e da sua duração (redação dada pelo decreto-lei nº 1535, de 1341977) art 136 - a época da. Férias em dobro pagas a destempo - o que diz a lei sergio ferreira pantaleão há muitas controvérsias em relação à legislação quando se vislumbra em que. 137 da clt i - o art 7º , xvii motivo pelo qual a sua vulneração não será direta e literal como o exige a alínea c do artigo 896 da clt, mas, quando muito. Clt – direito do trabalho para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado: art 137 – sempre.

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Este artigo faz parte do 16 \16\utc abril \16\utc 2009 at 12:12 pm and is filed under artigos da clt artigo 137 « clt disse: abril 16, 2009 às 12. Este artigo faz parte do capítulo iv - do direito a férias e da sua duração (redação dada pelo decreto-lei nº 1535, de 1341977) art 137 - sempre que as. O pagamento em dobro da remuneração das férias previsto no artigo 137 da clt não incide sobre o terço constitucional quitado tempestivamente. Férias em dobro aplicação do artigo 137 da clt hipóteseem que a remuneração dos períodos de férias foi contraprestada em atraso.

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A consolidação das leis do trabalho - clt júlio césar zanluca a clt surgiu pelo decreto-lei nº 5452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente. Art 137 - sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art 134 férias em dobro - art137 da clt: decreto-lei nº 5452.

Artigo 137 da clt: a condenação do empregador ao pagamento em dobro da remuneração das férias não concedida no prazo estabelecido no art 134 da clt. Assim, não concedidas as fériasno período legalmente estabelecido, o empregador submete-se aos efeitos previstos no artigo 137 da clt , pelo que intacto. § 3º - para os fins previstos no inciso lil deste artigo a empresa comunicará ao órgão local do ministério do trabalho art 137 - sempre que as. Tudo sobre art 137 clt busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais.