Artigo 138 codigo penal

Artigo 138 codigo penal, Como a ação penal somente se insultar a honra de alguém (calúnia – artigo 138), espalhar boatos eletrônicos sobre pessoas (difamação – artigo.
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  • Estamos cientes do argumento, aparentemente convincente, de que, por estar o artigo 138 do código penal no título dos crimes contra a pessoa.
  • Nota (1)o artigo 40 do código de processo penal determina que as autoridades judiciais, ao verificarem a existência de crime de ação pública.
  • Por isso o artigo 138, § 3º, do código penal permite que o querelado (ofensor), no mesmo processo, prove que a imputação por ele feita era verdadeira.

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